Antônio dos Três Reis de Oliveira, vida e morte no regime militar

"Viver sem conhecer o passado é como andar no escuro”. Abeguar.

Para construir nosso futuro é necessário reconstruir nossa história, história essa, que não deve ser negada e tão pouco negligência. Portanto, negar as atrocidade, a violência e a própria existência do Regime Militar não é só ignorância, mas é um ato covardia, é uma levianidade e má fé para com todos os brasileiro e nossa história.

O Regime Militar 1964-1985

O Regime militar foi o período da política brasileira em que militares conduziram o país.

Essa época ficou marcada na história do Brasil através da prática de vários Atos Institucionais que colocavam em prática a censura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime militar.

A Ditadura militar no Brasil teve seu início com o golpe militar de 31 de março de 1964, resultando no afastamento do Presidente da República, João Goulart, e tomando o poder o Marechal Castelo Branco.

O golpe de estado, caracterizado por personagens afinados como uma revolução instituiu no país uma ditadura militar, que durou até a eleição de Tancredo Neves em 1985. Os militares na época justificaram o golpe, sob a alegação de que havia uma ameaça comunista no país.

Nossa Leitura da História

Como morador de Apucarana, professor, filósofo e historiador tenho o dever e a obrigação de apresentar os fatos e as circunstâncias da trajetória do jovem ativista Antônio dos Três Reis de Oliveira até o fatídico dia 17 de maio de 1970, data essa, que completei um ano de idade.

Escrever sobre o jovem Antônio dos Três Reis de Oliveira, não é uma tarefa fácil. É muito triste, é um suplicio diante da violência sofrida por esse jovem que ousou enfrentar a tirania, pelo sonho de um país justo e democrático.

Antônio dos Três Reis de Oliveira era um jovem cheio de vida com muitos sonhos, um verdadeiro amante da liberdade e da democracia.

As informações sobre Antônio, presente neste post foram extraída de documentos do Ministério Público Federal (MPF) e da Comissão Nacional da Verdade (CNV), comissão que foi instituída pelo governo do Brasil que investigou as graves violações de direitos humanos cometidas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

Segundo a CNV as violações e as atrocidades ocorreram em solo brasileiro e no exterior, praticadas por "agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado" brasileiro, e comprovadamente com interesses do governo americano, no qual patrocinou e a acompanhou de perto todo o desenrolar do golpe militar em nossa democracia.

É importante lembrar, que a comissão foi composta de sete membros nomeados pela presidente do Brasil, Dilma Rousseff, que foram auxiliados por assessores, consultores e pesquisadores.

A lei que a instituiu (Lei 12528/2011) foi sancionada em 18 de novembro de 2011 e a comissão foi instalada oficialmente em 16 de maio de 2012.

A cerimônia de instalação que contou com a participação de todos os ex-Presidentes da República desde o restabelecimento da democracia após a ditadura militar (1964-1985).

A CNV concentrou seus esforços no exame e esclarecimento das violações de direitos humanos praticados durante esta última ditadura.

Relato do Caso segundo a Comissão Nacional da Verdade

Antônio dos Três Reis de Oliveira, nasceu em 19 de novembro de 1948, na cidade de Tiros (MG), filho de Argeu de Oliveira e Gláucia Maria Abadia de Oliveira, residentes em Apucarana.

Segundo a Comissão Nacional da Verdade (CNV), Antônio dos Três Reis de Oliveira morador de Apucarana/PR, estudou no Colégio Nilo Cairo e, em 1966, participou do grêmio da escola.

Em 1968, ingressou no curso de Ciências Econômicas na Faculdade de Apucarana (FECEA) atual UNESPAR - Universidade Estadual do Paraná, campus de Apucarana, Três Reis foi membro da União Paranaense de Estudantes, sendo seu orador. Tornou-se delegado da UNE (União Nacional dos Estudantes) no Paraná. Era membro da Associação dos Serventuários da Justiça. Produziu programas para a rádio local, militou na Dissidência do PCB e, em 1969, ingressou na ALN com Brianezi, amigo assassinado em 13 de abril de 1970.

Foi indiciado no Processo 15/68 por sua participação no XXX Congresso da União Nacional de Estudantes (UNE), em outubro de 1968, na cidade de Ibiúna (SP). Dessa forma, passou a viver na clandestinidade, indo residir em São Paulo (SP). Excluído do inquérito policial 9/72, em decorrência de sua morte, que nunca foi assumida oficialmente.

Após anos de busca de informações sobre Antônio, nas delegacias de repressão, quarteis das forças armadas, e publicar em diversos anúncios em jornais do país, foram surpreendidos em de 5 de abril de 1978, divulgaram uma relação de nomes assinada pelo Comitê Brasileiro de Anistia em que Antônio figurava como desaparecido nos jornais O Estado de S. Paulo e o Jornal do Brasil.

Diante desta informação, a pedido da família, o bispo da Diocese de Apucarana DOM ROMEU ALBERTI 1º. Bispo: 1965-1982, celebrou uma missa na catedral, em memória de Antônio, quando compareceram cerca de 200 pessoas.

Sobre as circunstância da morte

Sobre a morte e as circunstâncias, o Ministério da Aeronáutica, encaminhado ao ministro da Justiça em 1993 um relatório capcioso, relatando que o apucaranense Antônio dos Três Reis de Oliveira “[…] faleceu em 17 de maio de 1970, em Taubaté, [sic] SP, quando uma equipe de segurança procurava averiguar a existência de um provável aparelho, o que resultou na sua morte”. Informações essas, que justificava o assassinato em combate, porém, as forças armadas omitiram e informações sobre o verdadeiro destino do jovem ativista.

Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF) ( 28/05/2018) a morte do jovem Antônio dos Três Reis, se deu por "motivo torpe, consistente na busca pela preservação do poder usurpado em 1964, mediante violência e uso do aparato estatal para reprimir e eliminar opositores do regime e garantir a impunidade dos autores de homicídios, torturas, sequestros e ocultações de cadáver".

O Ministério Público Federal (MPF) vai além, afirma que: "foi lançado uma granada dentro do alçapão onde encontra-se Antônio a fim de forçar que a vítima, desnorteada, saísse do local. Dessa forma, a execução seria mais fácil, ainda, segundo o MPF "a ação foi executada mediante recurso que tornou impossível a defesa do ofendido, vez que a vítima encontravam-se dentro de um alçapão tendo sido surpreendido de inopino com tiros de metralhadoras".

Local da Execução

Conforme o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e do Ministério Público Federal (MPF), "no dia 17 de maio de 1970, por volta das 21h00, na Rua Caraguataí, nº 134, no bairro do Tatuapé, na Zona Leste da cidade de São Paulo, em contexto de um ataque sistemático e generalizado à população civil o Tenente-coronel do Exército e suboficial da Seção de Busca e Apreensão Mauricio Lopes Lima e Carlos Setembrino da Silveira, acompanhados de outros agentes não identificados, de maneira consciente e voluntária, mataram o o Jovem Antônio dos Três Reis de Oliveira.

Conforme o MPF, o relato da morte de Antônio dos Três Reis de Oliveira "foi descrito, anos mais tarde, pelo Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, na apostila por ele escrita intitulada Neutralização de Aparelhos."

Ocultação do Corpo

Conforme a denuncia do MPF, os denunciados do assassinato de Antônio, "contribuíram para que as vítimas tivessem seus corpos ocultados. Mesmo devidamente identificados, ambos foram enterrados no cemitério Vila Formosa como indigentes, e seus corpos nunca foram entregues às famílias. Referida conduta, portanto, se iniciou em 1970 e se estende até a presente data".

No relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), com a "abertura dos arquivos do DOPS/PR, em 1991, foi possível encontrar dados sobre a morte e o local onde Antônio dos Três Reis foi enterrado. Seu nome foi encontrado em uma gaveta com a identificação “falecidos”, onde constava que fora enterrado como indigente no Cemitério de Vila Formosa, na capital paulista, em 21 de maio de 1970".

Na data de 10/12/1991, na presença de seus familiares, com uma equipe de técnicos da Unicamp, a Comissão Especial de Investigação das Ossadas de Perus e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos tentaram a exumação de seus restos mortais, que não foram encontrados.

Constatou-se que a quadra onde Antônio deveria estar enterrado e pelo menos mais outros dois presos políticos, sofreu profundas alterações. Segundo relatos, os funcionários do cemitério, afirmaram que em 1976 houve exumações, e alteração na quadra, as ossadas foram jogadas em algum lugar do cemitério não informado. Diante da informação, a família jamais encontrou o corpo do jovem ativista.

Considerado Desaparecido Político

O Antonio dos Três Reis de Oliveira, segundo a Comissão Nacional da Verdade (CNV) "é considerado desaparecido político, por não ter sido entregue os restos mortais aos seus familiares, não permitindo o seu sepultamento até os dias de hoje".

Escrevendo nossa História

Escrever sobre a vida e a morte do jovem de Apucarana Antonio dos Três Reis de Oliveira, é para nós (Os Argonautas), é rescrever a história, é deixa-la viva, para tal atrocidade não seja repetida e tão pouco esquecida pelos moradores desta pacata cidade de cento e vinte mil habitantes situada no norte do Estado do Paraná.

Esclarecer os fatos é necessário, para continuar a escrever nosso futuro, baseado na democracia, na liberdade civil, liberdade religiosa, liberdade politica e liberdade intelectual.

Desejar ou Propagar, Incitar a volta do Regime Militar é um Crime

Desejar a volta do Regime Militar é um ato insano, uma ato de covardia contra nossa gente e nossa jovem democracia.

É bom lembrar que na constituição de 1988, especificamente no Art. 5º nos garante a solidez de nossa democracia, afirmado em seu Art. 5º:

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

Lei de Segurança Nacional (7.170/1983):

Art. 22 – [É considerado crime] Fazer, em público, propaganda:

I – de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social; II – de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa; III – de guerra; IV – de qualquer dos crimes previstos nesta Lei. Pena: detenção, de 1 a 4 anos. § 1º – A pena é aumentada de um terço quando a propaganda for feita em local de trabalho ou por meio de rádio ou televisão. § 2º – Sujeita-se à mesma pena quem distribui ou redistribui.

Art. 23 – Incitar:

I – à subversão da ordem política ou social; II – à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; III – à luta com violência entre as classes sociais; IV – à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940):

Incitação ao crime

Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa. Apologia de crime ou criminoso Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

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Abegua - Personagem da animação: “Uma história de amor e fúria” - Diretor Luiz Bolognesi.

Ministério Público Federal (MPF) - Procedimento Investigatório Criminal sob o Nº1.00.000.017550/2011-73.

Comissão Nacional da Verdade (CNV) - Mortos desaparecidos Antônio dos Três Reis de Oliveira.

Constituição da República Federativa do Brasil - Constituição Federal de 1988.

Comissão Nacional da Verdade - Lista dos Torturadores.